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domingo, 25 de junho de 2017

Mais de 200 cidades da Paraíba podem ter prejuízos se reforma tributária não passar

Um estudo realizado pelo Observatório de Informações Municipais (OIM) mostra que dos 223, um total de 215 (96%) correm risco de perder em repasses. O ambiente político por que passa o país deixou dúvidas quanto ao andamento dessas reformas, mesmo assim elas avançam no Congresso.

A proposta sugere a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual, ao qual seria incorporado o Imposto sobre Serviços (ISS), fazendo com que os municípios viessem a perder sua maior receita tributária.
Como forma de compensação, seriam repassados aos municípios dois impostos estaduais: o IPVA (os 50% restantes) e o ITCD (transmissão causa mortis).

Simulações elaboradas pelo Observatório de Informações Municipais dão conta de que é um mau negócio para os Municípios, tanto sob o aspecto quantitativo quanto o qualitativo.

Em termos quantitativos, o aporte dos outros 50% do IPVA e mais o ITCD nem de longe compensam a perda do ISS. As perdas representam 6,96% da receita orçamentária municipal na região Sudeste; 5,05% no Norte; 3,85% no Nordeste; 2,52% no Centro-oeste; e 1,59% no Sul. O déficit é da ordem de R$ 28,352 bilhões em valores de 2015.

Em termos qualitativos as perdas podem se elevar mais ainda, vez que são dois tributos de difícil administração. O IPVA apresenta alta rotatividade de propriedade dos veículos e a cobrança depende de complexas tabelas de modelos por ano de fabricação, abrindo a brecha para uma feroz guerra fiscal entre Municípios.

O ITCD, que incide sobre a herança, está sujeito à demora da tramitação dos processos no Judiciário e do controle nos Cartórios, inclusive no que diz respeito aos reais valores dos bens.

Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, a proposta não interessa, principalmente, aos municípios de pequeno porte, que devem perder em repasses. “Ainda vamos discutir esse assunto, mas acredito que deve haver modificações nessa reforma”, destacou.

Já o gestor do OIM, François Bremaeker, tem a opinião de que os prefeitos e demais agentes políticos municipais devem agir em conjunto com as entidades municipalistas estaduais e nacionais para evitar que sejam infligidas perdas financeiras aos municípios, não apenas sobre a perda do ISS, mas também em relação às mudanças na distribuição das transferências do novo IVA, em substituição ao ICMS.

EXCEÇÕES

Municípios que não correm risco:

▶ Brejo do Cruz

▶ Cachoeira dos Índios

▶ Cruz do Espírito Santo

▶ Ingá

▶ Itapororoca

▶ São Bento

▶ São Sebastião de Lagoa de Roça



Na região Nordeste apenas 104 municípios que não correm risco de perda de recursos (5,80% do total).




Correiodaparaiba

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