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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Ministro do STJ determina afastamento de seis conselheiros do TCE-RJ por 180 dias

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias. 
Além disso, o magistrado mandou afastar da Corte de fiscalização o conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Quinto do Ouro.


A decisão tem efeito imediato, mas ainda terá que ser referendada pelo plenário da Corte Especial do STJ em sessão que será realizada em 19 de abril.
O ministro considerou que a Polícia Federal já concluiu um relatório parcial sobre o cumprimento da coleta de provas determinada por ele e, como não houve novos pedidos de diligências, entendeu que a prisão provisória não seria mais necessária.
Fischer, porém, estipulou uma série de cautelares, entre elas o afastamento do cargo no TCE-RJ, para que os conselheiros não atrapalhem as investigações.
Pela decisão, ficam afastados do TCE-RJ os conselheiros:
  • Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
  • Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
  • José Gomes Graciosa, conselheiro;
  • Marco Antônio Alencar, conselheiro;
  • José Maurício Nolasco, conselheiro;
  • Jonas Lopes, conselheiro;
Todos devem entregar os passaportes em até 24 horas, estão proibidos de entrar no TCE, de ter contato com funcionários e de utilizar recursos do tribunal. Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro, embora não esteja no cargo, também tem de cumprir as demais cautelares, de não ter contato com funcionários do tribunal e entregar passaporte.
Felix Fischer afirmou ainda que o descumprimento das cautelares poderá ensejar um novo mandado de prisão contra os conselheiros.
O ministro ainda bloqueou mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão).

G1

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