O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias.
Além disso, o magistrado mandou afastar da Corte de fiscalização o conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Quinto do Ouro.
A decisão tem efeito imediato, mas ainda terá que ser referendada pelo plenário da Corte Especial do STJ em sessão que será realizada em 19 de abril.
O ministro considerou que a Polícia Federal já concluiu um relatório parcial sobre o cumprimento da coleta de provas determinada por ele e, como não houve novos pedidos de diligências, entendeu que a prisão provisória não seria mais necessária.
Fischer, porém, estipulou uma série de cautelares, entre elas o afastamento do cargo no TCE-RJ, para que os conselheiros não atrapalhem as investigações.
Pela decisão, ficam afastados do TCE-RJ os conselheiros:
- Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
- Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
- José Gomes Graciosa, conselheiro;
- Marco Antônio Alencar, conselheiro;
- José Maurício Nolasco, conselheiro;
- Jonas Lopes, conselheiro;
Todos devem entregar os passaportes em até 24 horas, estão proibidos de entrar no TCE, de ter contato com funcionários e de utilizar recursos do tribunal. Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro, embora não esteja no cargo, também tem de cumprir as demais cautelares, de não ter contato com funcionários do tribunal e entregar passaporte.
Felix Fischer afirmou ainda que o descumprimento das cautelares poderá ensejar um novo mandado de prisão contra os conselheiros.
O ministro ainda bloqueou mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão).
G1
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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