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segunda-feira, 10 de abril de 2017

CCJ avalia 19 matérias e aprova audiência sobre projeto “Escola Sem Partido”

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) avaliou, na manhã desta segunda-feira (10), 19 matérias em reunião. No total, 12 Projetos de Lei (PL) e três Projetos de Decreto Legislativos (PDL) receberam pareceres favoráveis e apenas três PLs foram considerados inconstitucionais. 

A comissão ainda aprovou um requerimento para solicitar uma audiência pública que discuta a constitucionalidade do projeto “Escola Sem Partido”. Dentre os PLs que receberam pareceres favoráveis, destacam-se: o que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, PL9/2017, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS);
o que dispõe sobre a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de locomoção e de pessoas deficientes com mobilidade reduzida, PL33/2017 de autoria de Eduardo Carneiro (PRTB); e o que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados e comercializados, PL27/2017, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB).

Escola sem Partido 

Foi aprovado, ainda, um outro requerimento solicitando uma audiência pública da CCJ para debater a constitucionalidade do projeto “Escola Sem Partido”, no dia 29 de abril, às 11h. Para a ocasião, foi convidado o idealizador do projeto em âmbito nacional, advogado Miguel Nagib. O requerimento ainda segue para aprovação dos parlamentares em plenário.

De acordo com o presidente da CCJ, vereador Milanez Neto (PTB), a intenção da audiência é promover um amplo debate sobre o assunto antes da votação da matéria na comissão. “Vamos fazer uma discussão aprofundada sobre a constitucionalidade ou não do projeto para que não façamos qualquer tipo de injustiça. Teremos a oportunidade discutir com colegas parlamentares e também com especialistas no assunto”, explicou.

“No dia 29 teremos especialistas defendendo as duas correntes na Casa, tanto a constitucionalidade quanto a inconstitucionalidade, para então a comissão poder emitir um parecer”, declarou o relator do projeto, Pedro Alberto Coutinho (PHS).



ClickPB

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