A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por sua Diretoria e Conselho Pleno, emitiu nota, na noite deste domingo (23), esclarecendo que não tem posição definida sobre a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) a vaquejadas, como se posicionou com nota técnica a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PB.
Veja a nota abaixo:
Nota
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por sua Diretoria e Conselho Pleno, vem esclarecer que a nota técnica emitida pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional, sobre os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional Lei do estado do Ceará sobre vaquejada, não reflete a posição da entidade sobre a matéria e foi emitida sem autorização da Diretoria e do Conselho Pleno da Instituição.
O assunto ainda será objeto de discussão perante o Conselho Pleno e a posição da OAB-PB, em que pese a decisão do STF, pode vir a ser discordante daquela, motivo pelo qual as conclusões manifestadas na nota técnica não espelham a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba.
João Pessoa, 23 de outubro de 2016.
Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.
MaisPB
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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