O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Ministério de Relações Exteriores o relatório sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff a ser remetido à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O relatório contém informações detalhadas sobre os procedimentos e a jurisprudência adotada no processo, as leis brasileiras observadas no trâmite e o rito adotado desde o acatamento da denúncia até a admissibilidade na Câmara dos Deputados.
O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.
No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial”.
“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto Constitucional e à lei que rege a matéria. E, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento às normas constitucionais e legais e mais ainda àquele definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório produzido pela Câmara.
O mesmo pedido de informações foi feito pela OEA ao Senado. A previsão era que o relatório produzido pela Advocacia-Geral do Senado também fosse enviado nesta segunda, às 18h, mas a Casa ainda não confirmou se o documento foi encaminhado ao Itamaraty ou à OEA.
Agência Brasil
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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