O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sugeriu, em seu relatório da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política (PEC 113) a possibilidade do fim do financiamento privado de campanhas políticas.
Esse tipo de doação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas a proposta vinda da Câmara permitia a partidos receber dinheiro ou bens estimáveis de pessoas físicas ou jurídicas.
Para Lira, o financiamento empresarial de campanha não ocasiona, necessariamente, corrupção, mas as investigações da Operação Lava-Jato demonstram que a existência das doações de empresas gerou todo esse processo de desvios de dinheiro público.
Outra mudança proposta por Lira diz respeito a uma cláusula de barreira para dificultar a criação e manutenção dos partidos que receberam poucos votos nas eleições. A ideia é que apenas as legendas com 5% de votos em todo território nacional teriam direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito em redes de televisão e rádio.
Quanto ao fim da possibilidade de prefeitos, governadores e presidentes disputarem um segundo mandato imediatamente após o primeiro,Lira concordou com o texto aprovado na Câmara, que deve acabar com a reeleição. Ficariam de fora da regra governadores, prefeitos e presidente eleitos antes da promulgação da emenda constitucional.
O senador também quer manter a possibilidade de abertura de um prazo para os políticos eleitos mudarem de partido sem punições. De acordo com a PEC 113/15, uma 'janela partidária' seria aberta nos 30 dias seguintes à promulgação da proposta.
Em seu relatório, Raimundo Lira também sugeriu que os candidatos proporcionais tenham os mesmos direitos dos majoritários. Ou seja, ele defende que os deputados e vereadores possam livremente mudar de partido, sem correr risco de punição.
Para isso, Lira se fundamenta em posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, recentemente, decidiu que o mandatário de um mandato majoritário, ou seja, os governadores, prefeitos, Presidente da República e senadores, podem livremente mudar de partido, sem correr risco de punição, porque ele não precisou da ajuda de uma legenda ou de uma coligação para ser eleito.
Suplentes de Senadores - Além de relator da PEC da Reforma Política, Raimundo Lira é autor de um projeto propondo nova regra para escolha dos suplentes de senadores. Pela PEC apresentada pelo senador paraibano, os suplentes de senador teriam que enfrentar o teste nas urnas para poder assumir com a saída do titular. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Em recente pronunciamento no Senado, Raimundo Lira garantiu que a reforma política é a mãe de toda as reformas. Ele também afirmou que a reforma política não vai resolver todos os problemas do sistema político brasileiro, mas deverá gerar mudanças no comportamento de políticos e cidadãos.
Assessoria
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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