O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em sua coluna desta semana, disponibilizada no site Consultor Jurídico, fez referência à preocupação do Governo do Estado da Paraíba em relação à necessidade urgente de uma revisão do pacto federativo.
De acordo com o secretário do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças da Paraíba, Tárcio Pessoa, esta é uma discussão urgente, pois da forma como está os estados e municípios acabam sendo duramente penalizados pelo Governo Federal.
“Não há dúvida de que a crise econômica, financeira e estrutural enfrentada pelo Estado brasileiro impacta no modelo federativo.
O representante do governo da Paraíba, nesse sentido, muito ressaltou a perda de capacidade de investimentos dos estados e municípios e a dificuldade destes em arcar com seus compromissos”, comentou o ministro em sua coluna.
De acordo com Tárcio, em audiência realizada no último dia 21 para discutir a utilização dos depósitos judiciais como uma possibilidade de trazer para os estados a sua capacidade de investimento, o atual pacto faz com que os estados percam completamente sua capacidade de investimento.
MaisPB
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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