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Eleição para o Conselho Tutelar da Paraíba acontece neste domingo. LEIA!

O processo de escolha de conselheiros tutelares acontece neste domingo (4) de forma unificada em todo o país. 

Em João Pessoa e Campina Grande, 46 e 58 candidatos, respectivamente, disputam os cargos. Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar e garantir os direitos de crianças e adolescentes nos municípios brasileiros.

A votação acontece das 8h às 17h e o voto é facultativo. Todas as pessoas maiores de 16 anos que possuem título de eleitor e em dia com suas obrigações eleitorais podem votar, de acordo com sua seção determinada pela Justiça Eleitoral. 

A eleição em João Pessoa haviam sido suspensa pela Justiça.   O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu recurso interposto pelo Município de João Pessoa e decretou a nulidade da liminar expedida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que suspendia o processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares.
A decisão foi proferida pelo desembargador José Ricardo Porto que determinou ainda a remessa do processo para a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, mas a liminar acabou sendo cassada,

Neste sábado (03), dois agravos de instrumento e um mandado de segurança foram rejeitados Justiça na Paraíba e o 'Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar' no município de João Pessoa foi mantido. "Foram três tentativas de alguns candidatos reprovados em suspender o pleito, mas todas elas foram negadas pela Justiça", informa a promotora de Justiça Soraya Escorel, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). "Vamos adiante e estamos realizando esta eleição unificada tão especial. A vitória do que é sério e justo prevaleceu".

Nas três últimas tentativas para tentar interromper o pleito, o juiz Marcial Ferraz rejeitou o mandado de segurança. Da mesma forma, os desembargadores Aurélio Cruz e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho rejeitaram pedidos para anular a prova de conhecimento aplicada aos pré-candidatos e suspender as eleições.





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