Cardozo: 'Querem transformar análise em decisão de arena esportiva'. LEIA!

Fornecido por Estadão.
Cardozo diz que decisão do TCU é passível de revisão

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo lutará até o fim para impedir a 'politização' do julgamento do TCU sobre o balanço das contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff e criticou o PSDB. 

"Querem transformar um julgamento técnico em decisão de arena esportiva", disse ele, em entrevista ao Estado. "Estamos há anos luz de distância de uma base jurídica para impeachment."

A tendência do governo é recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o TCU reprove as contas de Dilma.

Sobrevivente da reforma ministerial, mesmo a contragosto do ex-presidente Lula, Cardozo garantiu que "jamais" vai interferir em investigações. "Se esperam que eu controle investigações, para favorecer amigos e para prejudicar inimigos, saibam que de mim jamais terão essa possibilidade".

O governo tenta afastar o ministro Augusto Nardes, relator do processo que julga as contas da presidente Dilma no TCU, alegando suspeição. Mesmo assim, o julgamento será mantido. Qual o próximo passo?

Temos clareza da suspeição do ministro. Ele chegou a dizer que o Brasil não era uma Grécia, que faria história ao mudar a posição do TCU e que buscaria a rejeição das contas. Um magistrado não pode fazer isso. Queremos um julgamento em bases legais.

O plano é recorrer ao Supremo Tribunal Federal?

É evidente que decisões tomadas por um tribunal administrativo, como é o TCU, são passíveis de revisão pelo Judiciário. Caberá a nós avaliar a decisão do TCU para verificar se tomaremos essa medida.

No governo muito se fala em disputa política nesse julgamento. O sr. avalia que o ministro Nardes está agindo com a oposição?

O que me espantou foi o ministro Nardes ter recebido parlamentares de oposição e ter sido aplaudido por eles após sua manifestação. Também achei curiosa a manifestação de líderes oposicionistas dizendo que estavam 'marcando homem a homem' ministros do TCU. Essa é uma expressão que se usa para jogo de futebol. Querem transformar um julgamento técnico em decisão de arena esportiva. É lamentável.

O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, disse que a ofensiva do governo sobre o TCU é uma agressão à democracia. Como o sr. responde?

No dia em que uma petição for uma agressão à democracia, coitado do cidadão. Isso só pode ser fruto de mentes autoritárias que ainda hoje não assimilaram bem a democracia.

A reforma ministerial acalmou a base aliada por quanto tempo? É possível evitar impeachment?

Estamos há anos luz de distância de uma base jurídica para impeachment. Mesmo os juristas que tentam fazer isso estão engajados numa luta com correntes oposicionistas (um deles é Hélio Bicudo, que se desfiliou do PT em 2005, após o escândalo do mensalão). Trata-se de uma tentativa de se politizar a questão. O que existe agora é uma base aliada coesa. Voltamos a ter governabilidade para sair da crise econômica.

A presidente precisou aderir ao toma lá dá cá para se manter no poder e virou refém do PMDB. Como sair dessa armadilha?

Eu acho curioso que pessoas do PSDB digam isso. Não sei se é uma crítica ou uma autocrítica porque, pelo que me recordo, o governo do PSDB também contava com o PMDB. O mesmo PMDB que hoje querem demonizar. Um mínimo de coerência é importante na hora de fazer oposição.

O ex-presidente Lula agiu nos bastidores para afastá-lo do Ministério, sob o argumento de que o sr. não controla a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Embora Lula negue, sabe-se que ele se encontrou com Michel Temer e disse que o vice-presidente seria o nome ideal para a Justiça. Como o sr. viu esse movimento?

Nunca ouvi diretamente do presidente Lula nenhuma crítica a meu trabalho. Se alguém tem pretensão a aplausos unânimes, que nunca aceite ser ministro da Justiça. Se esperam que eu controle investigações, para favorecer amigos e para prejudicar inimigos, saibam que de mim jamais terão essa possibilidade.

Estadão / Por Vera Rosa