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Procurador revela dívida de mais de R$ 1 bi em precatórios e diz que Câmara de Negociação será essencial para quitar débito. LEIA!

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, em entrevista nesta quinta-feira (23), revelou a dívida de R$ 1,2 bilhão do Governo da Paraíba referente a precatórios. 
Na oportunidade, ele afirmou que a primeira forma para quitar o débito será a utilização de cerca de 60% do Fundo de Depósito Judiciário para o pagamento.
Gilberto Carneiro disse que o dinheiro oriundo do fundo “está parado na instituição financeira e que não tem nenhum aproveitamento por parte do Estado como também do Poder Judiciário e do cidadão e por isso o Governo, numa iniciativa conjunta com o Tribunal de Justiça”. O procurador se referiu ao projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa.
Carneiro explicou que o valor desse fundo ainda não foi calculado pela instituição financeira e que todo o montante será transferido para uma conta específica. 

Já o pagamento em si, é formalizado por meio de Câmara de Conciliação de Precatórios. Para isso, serão lançados editais de convocação dos credores com a finalidade de negociar a dívida. 

Por fim, Gilberto Carneiro lembrou que durante muitos anos se deixou de efetuar o pagamento de precatórios na Paraíba e, com isso, o déficit só fez aumentar. “O Estado não tem as mínimas condições de pagar essa dívida em cinco anos como sugeriu o Superior Tribunal de Justiça”, concluiu.


WSCOM