O PL 4330/04 só será apreciado no Senado depois de terminada a votação de destaques e emendas na Câmara.
Essas votações podem alterar pontos sensíveis do texto que são de interesse fundamental do governo, como por exemplo a questão da contratação de mão de obra terceirizada para a chamada atividade fim da empresa, que é liberada pelo texto base, e a responsabilidade sobre direitos trabalhistas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o partido deverá procurar as legendas para tentar derrotar o texto. Costa não quis entrar em detalhes, mas a lista de possíveis aliados não deverá se restringir aos partidos de esquerda. O PT deverá angariar reforços no PMDB.
Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou alguns senadores que pretende fazer uma sessão temática especificamente para discutir o projeto. Isso aumentará o prazo de tramitação da proposta, dando mais tempo para que os senadores governistas tentem convencer partidos de fora do espectro esquerdista a aderir ao voto contrário ao projeto. Ou seja, se por um lado Cunha articulou de forma a acelerar a votação na Câmara, a tendência é que no Senado a coisa avance de forma mais lenta.
Além disso, mesmo partidos da base, como o próprio PMDB e o PP, por exemplo, cujas bancadas votaram majoritariamente a favor do texto base, poderão ser aliados do governo. Se não em sua totalidade, pelo menos em parte. “Isso é uma infâmia, não é um projeto”, criticou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tradicionalmente tem uma posição mais independente em relação a sua própria bancada. “A Câmara votou isso por implicância. Aqui no Senado não passa não. E se passar, a Dilma (Rousseff) veta”, disse Requião, que afirmou ser muito improvável haver uma mobilização suficientemente articulada para eventualmente derrubar um veto presidencial neste caso.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defende uma maior cautela na apreciação do texto, indicando que seu partido poderia ter uma postura diferente da que teve na Câmara, quando 34 dos 37 deputados votaram favoravelmente ao texto base. “O Renan disse que vai criar uma comissão especial para esse projeto. Vamos examinar isso com a profundidade que merece. Falta informação a respeito, vamos examinar com profundidade”, disse ela.
Oposição
O PSDB, que também votou favoravelmente ao texto base na Câmara, discutirá o futuro da proposta no Senado no almoço da bancada nesta terça-feira. A maioria da bancada tende a votar favoravelmente à proposta, mas nos bastidores, alguns tucanos reconhecem haver um movimento de rejeição ao projeto identificado nas redes sociais que poderia alterar a disposição do partido. Os tucanos evitam marcar uma posição definitiva até que o tema seja discutido pela bancada.
Não existe atualmente um marco legal que normatize a contratação de terceirizados. Os tribunais usam apenas a jurisprudência para tratar do tema. No caso, a base legal é a súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que data de 2003. O texto base que foi aprovado pela Câmara aguardava apreciação desde 2004.
IG.