Para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI), o Sebrae e o Buscapé Company assinaram parceria para lançar o Qipu (www.qipu.com.br), um aplicativo gratuito, que ajuda a controlar, pelo smartphone, todas as obrigações desses empresários. O aplicativo é de fácil navegação e está disponível para iOS, Android e Windows Phone. Desde a última segunda-feira (13) e até o sábado (18), os MEI de 26 cidades paraibanas estão contando com orientações, oficinas e palestras durante a Semana Nacional do Microempreendedor Individual.
O novo aplicativo foi desenvolvido de acordo com a realidade do MEI, que normalmente trabalha sozinho e tem pouco tempo para se dedicar à gestão da empresa. O aplicativo organiza a movimentação financeira, controla compras e vendas e lembra das obrigações, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a declaração anual, por exemplo. Além disso, atua como processo de inclusão digital para estes empreendedores.
O lançamento do aplicativo ocorreu na segunda-feira (13), em São Paulo, no primeiro dia da Semana Nacional do MEI, que segue até o dia 18 de abril nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Na Paraíba, são mais de 100 atividades simultâneas em 26 cidades. No Estado já são mais de 67 mil MEI registrados, de acordo com dados da Receita Federal.
A estudante de Administração e gerente de loja, Alcilene Pereira Silva, foi uma das empreendedoras que buscou informações na Semana do MEI, em João Pessoa. Finalizando seu curso na faculdade, ela quer, a partir de 2016, montar o seu próprio negócio e sair da função de empregada para empresária. "Vim aqui na praça do Coqueiral buscar informações sobre como me registrar como MEI. Quero começar minha empresa com tudo regularizado e estar bem informada. Vou investir no meu sonho e batalhar para que ele aconteça", destacou.
Já Valdeci Batista, conhece as vantagens do MEI desde 2012, quando se registrou nesta categoria empresarial e iniciou sua mercearia no bairro de Mandacaru, em João Pessoa. No primeiro dia da Semana do MEI, ele também foi buscar orientação para a fazer a Declaração Anual de Rendimentos. "Aqui eu tenho o auxílio de um contador para fazer a declaração. Só tive vantagens em me registrar como MEI. Tenho os direitos previdenciários, compro e vendo com nota fiscal, tenho conta bancária em nome da minha empresa, vendo com cartão de crédito e pago poucos impostos", disse o comerciante.
A Semana do MEI irá continuar até o próximo sábado (18). Em João Pessoa, a orientação empresarial acontece das 13h às 18h e as oficinas, das 18h às 21h, em uma grande tenda montada na Praça do Coqueiral, em Mangabeira. Em Campina Grande, as atividades estão acontecendo na Praça da Bandeira, das 14h às 20h. As atividades também estão sendo realizadas nas cidades de Araruna, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço José de Moura, Sapé, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Pedras de Fogo, Bayeux, Congo, São João do Tigre, Livramento, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Sumé, Monteiro, Assunção, Patos, Teixeira, Princesa Isabel, Santa Luzia, Pombal e Sousa.
Sobre o MEI
Para se tornar um MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 60 mil por ano e o empreendedor não pode ter participação em outro negócio como sócio ou titular. Para emitir o CNPJ é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, fazer a inscrição e a microempresa está pronta para emitir notas fiscais, abrir conta bancária e pedir empréstimos. O MEI pode contratar um empregado com um salário mínimo ou piso da categoria.
A obrigação tributária também é simplificada: apenas deve pagar uma guia mensal (DAS-MEI), que varia de R$ 40,40 a R$ 45,40, dependendo da área de atuação, valor destinado a Previdência Social e ICMS ou ISS. Os valores são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo. O MEI se enquadra no Simples Nacional e é isento do pagamento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além da guia mensal, a única outra obrigação é a entrega da declaração anual.
Assessoria
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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