Após ser condenado por improbidade administrativa, o deputado estadual Carlos Batinga (PSC) classificou o fato como imenso equívoco, em nota divulgada nesta terça-feira (22), relacionada a uma condenação na Justiça Federal, em primeira instância, referente à sua gestão como prefeito da cidade de Monteiro. Para o deputado, a sentença prolatada pelo juiz em nada interfere na sua candidatura à reeleição, pois com o recurso de apelação que será impetrado na Justiça pelos seus advogados, suspenderá a decisão do magistrado.
A condenação de Batinga seria por supostas irregularidades na compra de uma ambulância. No entanto, de acordo com o deputado, a sentença se trata de “um absurdo jurídico sem precedentes, tanto que o próprio Ministério da Saúde reconheceu, no próprio processo, que as impropriedades observadas decorreram apenas de questões formais e não comprometeram o objetivo do convênio”. O parecer do Ministério da Saúde aponta que “não restou configurada malversação na aplicação dos recursos públicos, nem tampouco prejuízo ao erário”.
“Ora, se o próprio Ministério da Saúde, que foi quem firmou o convênio com a prefeitura de Monteiro, reconheceu que não houve malversação e nem prejuízo ao erário público, onde o Juiz se fundamentou para me condenar?”, questionou Batinga.
O Tribunal de Contas da União, para analisar as questões relativas a esse tipo de compra de veículos, elaborou uma metodologia, onde, somando-se o valor do veículo mais o valor da transformação dele em ambulância e ainda os equipamentos, poderia alcançar o valor total de até R$ 94.266,61.
No caso, percebe-se que isso não ocorreu em Monteiro, pois a aquisição do veículo e os equipamentos totalizaram R$ 83.970,00. Constata-se, na verdade, que o Município economizou R$ 10.296,61 na compra do veículo e dos equipamentos.
Para Batinga, um Juiz apontar irregularidades em uma transação como esta, em que o município conteve gastos, “é uma total incoerência.”
Em julgamentos idênticos nos municípios de Sumé e Coremas, entre outros, os gestores foram absolvidos, o que causa ainda mais estranheza à condenação de Batinga.
O advogado do deputado, Nilton Vita, disse “que não tem dúvidas que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reformará a sentença, pois ficou evidente de que não houve desvio, dano ou lesão ao erário público do município de Monteiro”.
PortalCorreio
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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