Uma atitude do vereador Edvaldo Viera Ramalho esta chamando bastante atenção para uma questão que envolve o respeito às leis federais e a segurança no trânsito. O Projeto de sua autoria determina que seja proibido o uso do capacete por motociclistas no perímetro urbano do município de Conceição. O PL deve ser votado no próximo dia 28 em reunião ordinária da Casa Salustiano Leite.
Segundo o vereador Edvaldo nos últimos meses vários atos criminosos aconteceram no município de Conceição, a justificativa do vereador é semelhante à de vários políticos do Estado que tentaram instituir essa lei em seus municípios: a violência. Para eles, com o capacete a polícia não tem como identificar os assaltantes e pistoleiros que atuam com freqüência na região.
“Estou agindo de acordo com a lei, respeitando a Constituição Federal de 1988″, garante Edvaldo Ramalho. Ele argumenta que, como a lei municipal estabelece que seja proibido usar o capacete só no perímetro urbano, não há desrespeito a lei federal. “É só olhar os artigos 29 e 30 da Constituição”, assegura.
De acordo com sua análise, como esses artigos decidem que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e que o município reger-se-á por lei orgânica, então o Projeto de Lei é legal. “É competência do município suplementar as leis estaduais e municipais”.
Esta necessidade não é uma realidade apenas de Conceição. Outros municípios já se anteciparam e aprovaram a Lei liberando o uso do capacete pelos mesmos motivos. Até mesmo no município de Santana de Mangueira, diante dos mesmos problemas enfrentados, desobrigou os motociclista e passageiros de modo geral que trafegam pelas vias nos limites do município, a usarem o capacete para não serem confundidos com malfazejos ou “fora das leis”.
Pela segurança, esperar que os vereadores se sensibilizem e aprovem esta Lei e que ainda busquem a Justiça local no sentido de ter apoio a esta ação em favor da sociedade.
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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