Além disso, a pedido do consumidor, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com realização de audiência conciliatória. Nessa audiência, o consumidor apresentará uma proposta de plano de pagamento, com prazo máximo de cinco anos, sempre preservando o mínimo existencial.
Para o Procon-SP, o mais preocupante, atualmente, são os consumidores que pagam as contas todos os meses, mas têm endividamento acima da renda. o órgão lembra que muitos usam o crédito caro, como rotativo do cartão de crédito e cheque especial para rolar suas dívidas.
PROTEÇÃO AO BOLSO
Pela internet é possível encontrar algumas ferramentas de apoio aos superendividados. O Banco Central, por exemplo, oferece em seu site uma cartilha com orientações sobre como sair do superendividamento. E na página da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o consumidor encontra uma ferramenta para organizar as receitas e despesas, o Jimbo.
"No Brasil, a questão do consumo é nova. São 20 anos do Plano Real. Não tivemos educação financeira necessária", diz.
PARA LIMPAR O NOME
Na última quinta-feira (17), endividados de todas as regiões do país puderam participar do Feirão Limpa Nome On-line da Serasa Experian, para tentar se livrar das contas atrasadas. Cerca de 90 empresas participaram do evento. Desse total, 35 oferecem condições diferenciadas para negociação, entre elas Bradesco, Itaú, Casas Bahia e Ponto Frio.
Pelo site da Serasa Experian, o consumidor ainda pode confirmar se tem dívidas com as empresas participantes do projeto e tentar negociar a quitação dos valores pendentes.
Para verificar sua situação no SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), o consumidor deve levar seu CPF original na Câmara de Dirigentes Lojistas ou na Associação Comercial de sua cidade. A consulta é gratuita.
Agência Brasil