A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) está sob fogo cruzado desde que pediu a suspensão da verba publicitária federal do SBT e a abertura de inquérito contra a apresentadora Rachel Sheherazade e a emissora por incitação ao crime. Nas últimas semanas, a líder do PCdoB na Câmara virou alvo de milhares de comentários nas redes sociais, alguns bastante virulentos, que apoiam a jornalista e acusam a parlamentar de tentar promover censura.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Jandira diz que o que está em questão não é o direito de Rachel Sheherazade fazer comentários na TV, mas a impossibilidade de uma empresa, que explora uma concessão pública, continuar recebendo verba publicitária mesmo após ter cometido um crime. Só em 2012, o SBT recebeu R$ 153 milhões do governo federal. O objetivo da ação, segundo ela, é que a eventual punição ao SBT sirva de exemplo para outras redes.
“Não estamos provocando a Rachel Sheherazade, é o SBT que está em questão. Não é uma questão dela especificamente, mas dela vinculada ao canal. A gente espera que isso sirva de parâmetro para outras TVs”, afirma. “A emissora vai ter de assumir”, acrescenta.
“Ação orquestrada”
A deputada afirma que não se sente intimidada com as críticas que passou a receber desde que denunciou Rachel Sheherazade e o SBT em razão dos comentários feitos por ela em defesa de um grupo de pessoas que espancou, tirou a roupa e acorrentou ao poste um adolescente acusado de furto no Rio. Ela vincula os ataques à realização da marcha de setores da direita que pede a volta dos militares ao poder, que será realizada neste sábado.
Jandira acredita que há uma “ação orquestrada” na internet contra defensores dos direitos humanos. Na opinião dela, a proliferação de comentários contrários à sua iniciativa não é espontânea, nem se deve apenas às pessoas que concordam com a apresentadora.
“Nós mesmos apagamos uma das mensagens, que era de muito baixo nível. A pessoa respondeu: ‘Não adianta me apagar, pois tenho 200 perfis fakes, meu IP está na Holanda. Não vão me identificar’. Ou seja, há uma ação orquestrada. Agora mesmo vão fazer uma marcha em São Paulo, orquestram fakes, tem muito texto igual, as agressões são muito parecidas”, conta a deputada.
Pauta da mídia
A líder do PCdoB na Câmara também anuncia que vai propor a votação de uma “pauta da mídia”, que contemple desde a regionalização da programação até a redefinição de critérios para a distribuição da verba publicitária, passando pela regulamentação do direito de resposta. “Alguém tem de enfrentar a grande mídia naquilo que é prejudicial à sociedade. Uma coisa é a opinião. Outra coisa é incitar à ação criminosa.”
Jandira Feghali trabalha em duas frentes contra o SBT. Além do ofício enviado diretamente à Secom, no dia 20 de fevereiro, ela também apresentou um requerimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede a abertura de inquérito contra a TV e Rachel Sheherazade e o corte da verba enquanto durarem as investigações. Como mostrou o Congresso em Foco, em caso de condenação, Jandira solicita que o SBT perca até o direito à concessão pública. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, dar andamento ou não aos pedidos. “Acho mais fácil tirarem a Rachel do ar do que cassar a concessão”, diz Jandira.
Procurados pela reportagem ainda na última terça-feira (18), a apresentadora, o SBT e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestaram sobre o assunto.
Leia a íntegra da entrevista da deputada:
Congresso em Foco – Como surgiu a ideia de pedir a suspensão da verba publicitária do SBT? Jandira Feghali – Quando eu presidia a Comissão de Cultura, uma das pautas que tratamos com a então ministra da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, foi sobre a distribuição de verbas publicitárias do governo. Para nós, é óbvio que a verba publicitária não pode subsidiar canais de comunicação que pregam preconceito e violam os direitos humanos. A ministra disse que, se tivéssemos alguma denúncia, ela interromperia a verba. Como o governo pode subsidiar um canal que tem uma editorialista que incita à violência e à justiça com as próprias mãos? Logo após o comentário da Rachel Sheherazade, apresentamos um ofício na Secretaria de Comunicação na Presidência da República, pedindo a suspensão da verba para o SBT. Mas fomos orientados de que seria importante que o próprio Ministério Público abrisse um processo penal para reforçar a provocação ao Executivo, no caso, a Secom. Com isso, teríamos um caminho próprio. A Secom me deu primeiro retorno de conteúdo, dizendo que concorda com o pedido, mas que está estudando que providências tomar.
Quais os procedimentos agora?
A entrada da PGR acelera a solução no Executivo. Estou para fazer uma visitar ao procurador-geral, aguardo uma audiência com ele [Rodrigo Janot]. Alguém tem de enfrentar a grande mídia naquilo que é prejudicial à sociedade. Uma coisa é a opinião. Outra coisa é incitar à ação criminosa. Como o SBT tem muita audiência, isso impacta a própria guerra num terreno livre que é o da internet. Como é livre, é de todas as opiniões, concordando-se ou não.
Impressionou a senhora a repercussão ao seu pedido nas redes sociais? O que chama a atenção é a agressividade com que isso ocorre. Quem se confronta conosco, geralmente, vem com um nível de agressividade muito grande, reafirmando a posição de “mata mesmo, agride mesmo”. Uma coisa muito odiosa, preconceituosa, agressiva.
Por que isso ocorre?
Nós mesmos apagamos uma das mensagens, que era de muito baixo nível. A pessoa respondeu: “Não adianta me apagar, pois tenho 200 perfis fakes, meu IP está na Holanda. Não vão me identificar”. Ou seja, há uma ação orquestrada. Agora mesmo vão fazer uma marcha em São Paulo, orquestram fakes, tem muito texto igual, as agressões são muito parecidas. Alguém que fale em IP não é povão, tem conhecimento de tecnologia, comunicação. Tem ações que se multiplicam mesmo não sendo majoritárias. Essa violência que está nas ruas se reflete na comunicação. Há um grande preconceito.
Mas há muita gente que se identifica com os comentários dela por não acreditar mais no Estado… Tem quem se identifique com ela. Fui testemunha, no Carnaval, de um espancamento num bloco no Rio. De repente, gritaram “pega ladrão”. Aí três caras enormes espancaram um moleque mulato, que caiu desmaiado. Quebraram dedo da mão dele. Tive de atendê-lo na hora, como médica que sou. Eles também queriam deixá-lo nu e amarrá-lo num poste. O que esse tipo de programa e afirmação dela defendem pega em alguns segmentos que se sentem legitimados para agir dessa forma. Isso é barbárie.
Mas não há também uma descrença das pessoas no Estado?
Tudo bem que as pessoas tenham desconfiança da polícia, não aguentem mais a impunidade. Mas quem tem poder de julgar? Não pode ser um segmento da sociedade. Deviam pegar o moleque que estava roubando e entregá-lo para a polícia. Mas o gosto era de matar mesmo. Isso é terrível.
Na internet, há quem diga que a representação que a senhora move representa uma censura e que Rachel Sheherazade manifestou apenas o que eles também pensam…
Temos de enfrentar o debate sem nenhuma conivência com o crime, com quem rouba ou assassina. Mas é preciso compreender que as heterogeneidades sociais estão por trás disso. Os espancados, muitas vezes, não são bandidos profissionais, mas um garoto novo que não tem conhecimento. Um menino que rouba um celular, e não um que cometeu estupro. Não podemos ser coniventes com nenhum dos crimes. O único poder capaz de julgar a proporcionalidade da punição é a Justiça, que dá direito de defesa. Temos de defender o Estado democrático de direito.
O que representará uma eventual punição ao SBT nesse caso?
É uma simbologia para outras TVs não reproduzirem essa atitude. É garantir que as instituições funcionem. Há projetos que queremos puxar para a pauta do Congresso, como a redistribuição da verba publicitária, o direito de resposta, a regionalização da comunicação, a chamada lei das antenas. Tem uma pauta da comunicação que a gente precisa dar curso para garantir maior acesso da população e fortalecer uma mídia que nos permita um debate mais aberto.
Quais os próximos passos do pedido feito na Secom e da representação na PGR contra Rachel e o SBT? Vou pedir reunião com os dois, o ministro e o procurador-geral. Thomas Traumann [ministro da Secom] disse que concordava com o conteúdo e ia pensar nas providências. A ação da PGR fortalece esse nosso pedido.
A senhora propõe, em seu pedido ao procurador-geral, até a retirada da concessão pública do SBT em caso de condenação. Há alguma possibilidade de isso acontecer?
Acho mais fácil tirarem a Rachel do ar do que cassar a concessão. A emissora vai ter de assumir. Não estamos provocando a Rachel Sheherazade, é o SBT que está em questão. Não é uma questão dela especificamente, mas dela vinculada ao canal. A gente espera que isso sirva de parâmetro para outras TVs.
Congresso em Foco
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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