Em meio à crise entre a base aliada e o Palácio do Planalto, A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reunirão em sessão conjunta nesta terça-feira (18) para analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff em 12 propostas legislativas aprovadas nas duas Casas.
Pelas regras do Congresso, para que um veto seja derrubado, as duas Casas têm que tomar essa decisão em votações separadas. Além disso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares vote dessa maneira.
Isso significa que 257 deputados e 41 senadores devem rejeitar o veto presidencial para que o projeto volte ao texto original aprovado no Congresso. Se uma das duas Casas alcançar a maioria absoluta, mas outra não, o veto é mantido.
Minirreforma eleitoral
Também está na lista dos vetos o projeto de lei da minirreforma eleitoral. À época da aprovação da matéria, Dilma considerou que o trecho do texto que proibia a afixação de faixas e cartazes com propaganda eleitoral em casas e muros atingia o direito de expressão política das pessoas.
Entre os dispositivos vetados está o que proíbe o uso de bonecos, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares. Ao justificar o veto, Dilma enfatizou que a regra “limitava excessivamente o direito de manifestação dos cidadãos por meio do uso exclusivo de seus bens particulares”.
A presidente vetou também um trecho que amplia o rol de pessoas jurídicas que poderiam fazer doações para siglas e candidatos.
Crise
Esses e outros temas sensíveis serão avaliados no momento em que o governo enfrenta ameaça de rebelião de sua base aliada, principalmente na Câmara. A maior preocupação do governo é que o Congresso lhe imponha uma nova derrota em votação de matérias de seu interesse.
R7.