Municípios com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) paradas não deverão continuar recebendo recursos do governo federal.
Para ter maior controle sobre os serviços, o Ministério da Saúde estabeleceu o prazo de 60 dias para que as unidades de todas as cidades cobertas pelo Samu sejam cadastradas.
A portaria foi publicada terça-feira (9), no Diário Oficial da União.
Além do cadastro, os gestores terão que informar, mensalmente, ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a sua produção.
Os municípios que descumprirem a determinação por mais de três meses consecutivos, terão suspensos os repasses para custeio das Unidades Móveis do Samu 192 e Centrais de Regulação das Urgências sem registro da produção. Só quando os gestores atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção é que o repasse será normalizado.
Diário do Nordeste