Nas pautas judiciária e
administrativa do Tribunal Pleno para a sessão desta quarta-feira (26), foram
relacionados 43 processos, entre os quais 10 ações diretas de
inconstitucionalidade (ADI), três notícias crimes, três embargos de declarações
e um processo administrativo. Os trabalhos começam a partir das 8h30, na Sala de
Sessões "Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade", primeiro andar do
Palácio da Justiça.
As ADIs em pauta, impetradas
pelo Ministério Público, contestam contratações de prestadores de serviços sem a
observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração
pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos foram movidos
contra os municípios de Caturité, Junco, Tenório, Conceição, São João do
Cariri, Barra de Santana, Olivedos, Soledade, Boa Vista e Mãe
D'Água. (RicardoPereira)