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TRE-PB cumpre Resolução da Ficha Limpa



Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que ocupam cargos comissionados estão passando por um recadastramento visando o cumprimento da Resolução 156/2012 do Conselho Nacional de Justiça, conhecida como a Resolução da Ficha Limpa.

A decisão proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na Legislação Eleitoral além de dar outras providências.

Assim, todos os servidores do TRE-PB, no âmbito de Secretarias e Zonas Eleitorais, que ocupam cargos em comissão ou função de confiança têm um prazo de 30 dias, a contar da data de comunicação, para apresentação de sua documentação original pertinente.

Visando facilitar a obtenção dos documentos necessários pelos seus funcionários, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-PB está de posse de uma relação com a finalidade de junto ao Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitar a emissão de certidão negativa. Os servidores detentores de Cargo em Comissão devem se encaminhar à SGP para assinatura da autorização.  (TRE-PB)