Tribunal de contas multa prefeito da região por descumprimento de decisão

Multa tem origem em um problema da gestão anterior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está multando em R$ 1.500,00 o prefeito de Santana dos Garrotes, José Alencar (PSDB), por problemas com gestão de pessoal na Prefeitura.

O problema com pessoal foi verificado no exercício de 1998, quando Santana era administrada pelo prefeito Carlinhos Soares, que é candidato à sucessão municipal, e o TCE publicou acórdão determinando ao prefeito atual que regularizasse a situação, mas Alencar descumpriu a decisão da Corte de Contas e foi multado.

José Alencar tem 60 dias para recolher a multa ao erário estadual, “em favor do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, podendo dar-se a interveniência do Ministério Público Estadual em caso de inadimplência, conforme dispõe o art. 71 da Constituição do Estado”, afirma o TCE.

O tribunal deu mais 90 dias para José Alencar resolver a situação, sob pena de sofrer nova multa e imputação de débito relativo às despesas ilegalmente realizadas.

folha do vali