Prefeito de Poço Dantas responderá por contratação irregular de servidores municipais.
À unanimidade, a Corte acompanhou o entendimento do relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, também no sentido não afastar o prefeito de suas funções.
O MP aponta o prefeito de Poço Dantas, na condição de ordenador de despesas, como responsável pela nomeação de servidores, evitando a contratação pelas vias legais. Consta na denúncia que o prefeito admitiu e nomeou, pelo menos, 15 pessoas para exercer funções na edilidade administrativa sob o pretexto de excepcional interesse público, fazendo-o reiteradas vezes, extrapolando, inclusive o limite máximo da contratação legalmente previsto.
Na defesa, o prefeito alega a ausência de dolo específico na acusação, em função da contratação de parte dos servidores levando em consideração a necessidade temporária de excepcional interesse público na área da educação e saúde. Esclarece, ainda, que não houve prejuízo ao erário municipal, pois de fato ocorreu a prestação do serviço, e que realizou três concursos públicos.
De acordo com o relator, a denúncia realmente não pode ser tida por inepta. “Pelos documentos, há indícios de que o denunciado contratou toda uma gama de servidores, por motivos de excepcional interesse público, contudo prorrogou suas atividades, indevidamente, contrariando dispositivos da Constituição Federal e da própria legislação municipal”, explicou o magistrado.
TJPB
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
TeleZap
E-mail 