TCE multa prefeito por irregularidades em obras e fará inspeção em outras Prefeituras regionais

Multando um e fiscalizando o outro

O Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 2.075,00 o prefeito de Boa Ventura, Dudu Pinto, por gastos excessivos e sem comprovação encontrados na execução de obras no município no ano de 2009. Apesar das irregularidades, o TCE aprovou, em sessão do dia 19 passado, a aplicação de recursos feita pelo o gestor de Boa Ventura nas obras.

O julgamento se deu com base em inspeções feitas em três obras: reforma do açougue público da cidade; reforma da escola de ensino fundamental Antônio Ângelo da Costa, localizada na comunidade Lajes; e construção da segunda etapa do Hospital de Segundo Porte.

Em duas dessas obras, a do açougue e da escola, o TCE encontrou a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento através do qual um profissional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) registra as atividades técnicas obrigatórias, autorizando e se responsabilizando pela legalidade e segurança da obra. A omissão do prefeito será comunicada pela Corte de Contas ao CREA, que poderá tomar as providências cabíveis.

Em relação à multa, Dudu Pinto terá 60 dias para recolhê-la ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, “sob pena de cobrança executiva, desde logo recomendada, inclusive com interferência do Ministério Público, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 71 da Constituição do Estado”, diz o órgão de controle externo.

Inspeções em municípios: entre os dias 30 de julho a três de agosto, o TCE vai inspecionar doze Prefeituras estaduais, entre as quais a de Curral Velho. De acordo com a corte de contas, “O objetivo das diligências é para monitoramento em Auditorias Operacional na função de saneamento básico e avaliar o sistema de abastecimento d'água do Estado nos municípios. Além de inspeção especial em obras que estão sendo feitas pelas prefeituras municipais”.


folha do vali