O Ministério Público da Paraíba está denunciando criminalmente à Justiça os prefeitos de dez municípios do Vale por contratações ilegais de servidores sem concurso público. A denúncia é fruto de uma minuciosa investigação feita pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB.
Os prefeitos regionais que estão sendo denunciados criminalmente são os das cidades de: Coremas, Catingueira, Diamante, Emas, Boa Ventura, Ibiara, Igaracy, Nova Olinda, Santa Inês e Santana dos Garrotes.
A prefeita de Piancó, Flávia Galdino, também está sendo processada criminalmente pelo mesmo motivo. A denúncia contra ela foi recebida pelo Tribunal de Justiça (TJ) no dia 6 de junho passado.
Em 2010, o Ministério Público recomendou a todos os municípios do estado que regularizassem a situação de pessoal, mas poucos deram atenção à determinação do órgão e poderão se prejudicar. Em alguns casos, o prefeito até que realizou concurso público, mas continuou contratando servidores irregularmente.
O MPPB vem atuando firmemente contra a contratação ilegal de servidores. O órgão já apresentou ao TJ, desde o ano passado, 169 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), que culminaram, até agora, na impugnação de leis ilegalmente criadas por prefeitos para admitir servidores sem concurso público, incluindo leis de municípios do Vale.
Em sessão do dia 25 de junho, por exemplo, o TJ julgou improcedente leis de Itaporanga, Pedra Branca, Santa Inês, Serra Grande, Curral Velho, Santana dos Garrotes e Emas. No entanto, outros municípios do Vale igualmente tiveram leis julgadas inconstitucionais que permitiam o gestor contratar sem nenhum impedimento.
Ao todo, o MP já denunciou criminalmente, este ano, 74 prefeitos paraibanos por contratação de servidores. Desses, 17 já tiveram denúncias recebidas pelo TJ.
Ascom Folha
João Filho, Professor efetivo na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e na Secretária de Educação do Município de Conceição-PB. Graduado, Especialista e Mestre em Ensino de História, Graduando em Direito e Jornalismo. 
Erik Figueiredo, Tem pós-doutorado em economia pela University of Tennessee, Estados Unidos. Trabalhou como subsecretario de política fiscal do Ministério da Economia.
Luiz Rosa Filho, Mestre em Letras, pós- graduado em Língua, linguística e Literatura, graduado em Letras, graduando em Direito, e Professor da rede estadual de ensino.
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